Cartilha Informativa CGH Maria Cavaleira (Atual Denominação da CGH Saltinho)

A CGH Maria Cavaleira (atual denominação da CGH Saltinho) detém atualmente todas as licenças e autorizações necessárias ao início da construção do empreendimento, incluindo:

• Lei Estadual. Aprovação da Construção mediante a aprovação e sanção pelo Governador do Estado do Paraná da Lei n. 19.129 de 25 de setembro de 2017;
• Licença de Instalação n. 23.763 emitida pelo IAT em 29/01/2020, com validade até 29/01/2024 ;
• Autorização Ambiental de Resgate de Fauna Silvestre Terrestre e Aquática n. 57178, com validade até 28/04/2023;
• Autorização Ambiental para Monitoramento da Fauna Silvestre n. 56679, com validade até 11/01/2024;
• Autorização Florestal n. 2041.5.2020.07522, registrada no Sinaflor sob o n. 24101378, com validade até 15/12/2023;
• Outorga da Água conforme Portaria n. 147/2021, emitida pelo IAT, com validade até 05/03/2031;
• Anuência da FUNAI para construção do empreendimento conforme Ofício n. 1107/2019/CGLIC/DPDS/FUNAI, datado de 30 de outubro de 2019;
• Anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, conforme Ofício n. 2819/2020/DIVTEC IPHAN-PR, com a consequente emissão da Portaria n. 76 de 03 de dezembro de 2021 (Processo n. 01505.001015/2014-51).

Destacamos que durante o processo de licenciamento foram cumpridas todas as exigências legais, tendo o empreendedor consultado todos os órgãos intervenientes necessários à obtenção do licenciamento, incluindo o IPHAN e FUNAI. Foi realizada, ainda, Reunião Técnica com a comunidade local em 11 de dezembro de 2015, contando inclusive com a participação da representante do Ministério Público. 

Durante a fase de implantação/construção da CGH o empreendedor irá executar todos os programas ambientais determinados pelo IAT nas condicionantes da Licença de Instalação, entre eles a proteção da fauna, da flora com afugentamento, resgate e relocação, controle de poluição e de resíduos, gestão de informação (conforme comunicados junto à comunidade local). Além disso, irá recuperar todas as matas ciliares no trecho do rio Mourão, com a manutenção de uma Área de Preservação Permanente ao redor do seu reservatório de 52,50 metros. Com isso, o empreendedor realizará uma compensação ambiental com o plantio de mais de 110 mil mudas nativas.

As obras serão acompanhadas por um equipe técnica qualificada, composta por biólogos, veterinários, engenheiros florestais, engenheiros ambientais, engenheiros químicos, geógrafos, geólogos, sociólogos, técnicos ambientais e arqueólogos, os quais cuidam da proteção e gestão ambiental da obra.